176 cidades da Paraíba podem contratar Locações sem fazer licitações

Entre as cidades também está o município de Itaporanga, no Sertão paraibano, que teve o decreto municipal de situação de emergência suspenso por decisão da Justiça devido às chuvas registradas nos últimos meses no município, e Pombal, também no Sertão paraibano, que foi alvo de investigação pelo Ministério Público pelo mesmo motivo.

A medida, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, reconhece a situação de emergência decretada pelo governo da Paraíba em 2 de abril deste ano. A lista do governo federal traz 20 cidades a menos da lista estadual.

Permanece autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivida no estado. Além disso, ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.