Justiça determina bloqueio de bens de mais de R$ 6,5 milhões de políticos e Locadora de Blumenau

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A 1ª Vara da Fazenda de Blumenau, no Vale do Itajaí, determinou o bloqueio de R$ 6.559.464,99 de contas bancárias e bens de 12 pessoas, entre políticos, ex-funcionários públicos e empresários, além de duas empresas. Eles são acusados de desvio de dinheiro e de materiais de obras públicas.

Os supostos crimes ocorreram durante a gestão do atual deputado federal Décio Lima (PT) como prefeito do município, em 1999. Ele é um dos réus do processo. As defesas dos acusados negam irregularidades. Cabe recurso da decisão.

A indisponibilidade de bens vale até o julgamento de cada um dos envolvidos. A decisão foi expedida na última quinta-feira (3) pelo juiz João Baptista Vieira Sell. Os bloqueios dos bens começaram a ser executados nesta terça (8). O magistrado decidiu juntar em uma única ação dois processos correlacionados.

Ao todo, são 28 supostos atos de improbidade administrativa, relacionados a pavimentações de ruas, operações tapa buraco, desvio de dinheiro da Secretaria de Obras, pagamentos de obras não realizadas ou em duplicidade, além de desvio de funções com funcionários públicos que teriam exercido serviços particulares.

Conforme o documento, devem ser bloqueados os bens totais de R$ 6.488.379 de Décio Nery de Lima (ex-prefeito), Elmo Grutzmacher (ex-secretário de finanças de Blumenau), Stênio Sales Jacob (ex-presidente da Companhia Urbanizadora de Blumenau URB), Verdi Alves da Silva (cargo de confiança na URB), Kentaro Hayashi (empresário), Roberto de Souza Beduschi (servidor público), Américo Tomazini (cargo de confiança na URB), Omar César Pedroso Marcondes (empresário), Oscar Alberto da Silva Gayer (empresário) e LMS Locação de Máquinas Ltda (prestadora de serviço).

Há corréus no processo, acusados de terem se beneficiado do desvio para fins próprios. Os então servidores públicos Celso Marloch, Eriberto Erthal e Elói Antônio Effeting, que teriam usado materiais de pavimentação pública em acessos particulares de casa, terão ao todo R$3.075,89 bloqueados por determinação judicial.

A empresa Auto Posto Salto do Norte, que também teria usado asfalto público para pavimentar o posto Badenorte, terá R$ 68.010,10 bloqueados.

O processo começou a tramitar em 2001. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a decisão do bloqueio de bens se deu após análise da ação civil pública do Ministério Público (MPSC), protocolada em 2004, bem como o resultado de comissão na Câmara de Vereadores, sindicância interna da prefeitura e relatório do Tribunal de Contas do Estado.

Veja os supostos atos de improbidades relacionados:

1. Nomeação de Verdi Alves da Silva para o cargo de"Diretor Operacional da Urbanizadora"
2. Projeto "Rua Feliz"
3. Contratação da empresa Gayer–Consultoria e Planejamento de Obras Ltda
4. Emissão paralela de boletins, o que teria levado ao desvio de dinheiro em relação à Superintendência de Obras da Secretaria de Obras
5. Pagamento de exploração de pedreiras não realizada
6. Terraplanagem e pavimentação das alças de passagem da Ponte do Tamarindo
7. Pavimentação, drenagem e colocação de meio-fio nas alças de passagem da Ponte do Tamarindo
8. Pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Deputado Antônio Heil
9. Construção da ciclovia na Rua AntônioTreis
10. Construção de muro, reconstituição do calçamento e drenagem da Rua Araucária
11. Revestimento asfáltico da Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio)
12. Pavimentação e drenagem da Rua Carl Kuhn
13. Pavimentação da Rua Eldorado
14. Pavimentação da Rua Franz Mulle
15. Pavimentação da Rua Frederico Jensen
16. Ligação da Rua Paul Werner com a Rua Santa Catarina
17. Pavimentação da Fritz Koegler
18. Serviço "Tapa Buraco", realizado em várias ruas, no valor de R$47.713,92
19. Serviço Tapa Buraco, realizado em várias ruas, no valor de R$213.800,99
20. Recapeamento, reconstituição e pavimentação tapa buracos realizado em diversas ruas
21. Serviço tapa buraco realizado em várias ruas, no valor de R$266.071,26
22. Pavimentação das ruas Itajaí e Ceará
23. Serviços na pavimentação asfáltica da Rua Vitório Alcântara
24. Referente aos funcionários de empreiteiras que registravam ponto na Companhia Urbanizadora e prestavam serviços a particulares
25. Documentos assinados pelo engenheiro Roberto de Souza
26. Doações de materiais pela Companhia Urbanizadora
27. Pavimentação do pátio do Posto de Combustíveis Badenorte
28. Ausência de formalidade essencial para ter-se como válidos os pagamentos realizados à empresa LMS Locação de Máquinas Ltda

Décio Lima (PT) disse não estar a par da decisão e que irá se inteirar sobre o fato antes de se manifestar. Ele alegou ser vítima de uma "perseguição do Judiciário a cinco meses das eleições" e que seus advogados entrarão com uma ação no Conselho da Magistratura.

O advogado Luiz Carlos Nemetz, que defende Stênio Sales Jacob e Verdi Alves da Silva, disse que "essa decisão é uma vergonha, tanto para os jurisdicionados que são absolutamente inocentes como para o judiciário, que levou 17 anos de forma inexplicável para apreciar um mero pedido liminar". Declarou ainda que os dois clientes dele ofereceram há quase duas décadas a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e eletrônico, "de modo a demonstrar que nada devem", que "soa extremamente suspeito que este caso seja requentado exatamente à véspera de um pleito eleitoral".

Elmo Grutzmacher disse não ter conhecimento da decisão de indisponibilidade de bens e que pretende recorrer. "Eu sou uma vítima dessa história na verdade. Não tenho nada a ver com esse negócio. Era secretário de Finanças, pagava, mas como vou saber se essas obras foram feitas ou não foram feitas? Isso não compete à Secretaria da Fazenda, de Finanças. Tinha equipes de engenheiros lá fora para fazer isso. Sou obrigado [a recorrer], não vou pagar por um negócio que não fiz, não tenho nada a ver com isso".

A defesa de Celso Marloch e Eriberto Erthal, representada pelo advogado Jucelei Tavares Menezes, disse ainda não ter se inteirado do processo para se manifestar.