Superfaturamento e enriquecimento ilícito em contratos de Locação de Máquinas
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Deosdete Cruz Júnior, solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,3 milhão do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), do ex-secretário de Serviços Públicos, Roldão Lima Junior, e da empresa Penta Serviços de Máquinas. O pedido faz parte de uma ação por improbidade administrativa, em virtude de um suposto superfaturamento e enriquecimento ilícito por parte dos réus em um contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Várzea Grande no ano de 2014.
O promotor relatou que uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Município confirmou que houve aumento no preço em alguns serviços prestados pela empresa Penta. A ação também esclarece que Walace Guimarães e Roldão Lima Júnior permitiram o enriquecimento ilícito da empresa em cerca de R$ 900 mil.
O contrato previa que a prefeitura gastaria R$ 7 milhões para a realização de varredura das vias públicas no período de setembro de 2014 a setembro de 2015. De acordo com o que foi levantado em auditoria, houve um superfaturamento no contrato inicial em 16,70%.
Ou seja, o município gastou R$ 496.763,69 mil a mais. Já os serviços de capina e raspagem, também previsto no contrato com a Penta, houve um superfaturamento em relação ao contrato de 53,06%, o que corresponde a R$ 401.171,15 mil. “Os valores apurados consistem, pois, no dano experimentado pela administração pública municipal ao efetuar pagamento a maior pelos respectivos serviços, valores que totalizam R$ 897.934,84 mil mil sem contar correção monetária e incidência de juros” cita o Promotor.
O promotor destaca que o valor superfaturado faz falta a políticas públicas necessárias à população de Várzea Grande. “Os valores pagos a maior para a empresa Penta, destinatária imediata dos valores, são seguramente parcela de recursos relevantes que faltam para a execução de políticas públicas sociais de ímpar relevância para a cidadania dos munícipes de Várzea Grande”, aponta.
Com a atualização dos valores e incidência de juros, o total pago a mais para a empresa prestadora de serviços urbanos chega a R$ 1.312.123,17 milhão. Com base nas provas da auditoria, o promotor Deusdete fez requerimento da indisponibilidade dos bens de Walace Guimarães, Roldão Lima Júnior e da empresa Penta Locação de Máquinas, até o valor do prejuízo causado por eles aos cofres públicos.
Também foi requerida a aplicação de multa a Walace e Roldão no valor de R$ 656.061,58 mil a cada um deles, com o bloqueio de bens até seu pagamento. Por fim, o representando do MPE pediu também que os dois sejam condenados pelo crime de improbidade administrativa. “Que sejam os requeridos Walace Santos Guimarães, Roldão Lima Júnior e Penta Serviços Máquinas Ltda-ME, condenados solidariamente ao ressarcimento de danos ao erário, consubstanciado, atualmente, no valor de R$ 1.312.123,17 milhão, acrescido de correção monetária e juros legais até o dia do efetivo pagamento”, finaliza o promotor.7
Fonte: FolhaMax
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Autor: MKT PortaldoLocador.com
Data de Publica��o: 26/02/2018
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