Justiça bloqueia 100 mil de prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (AM) por Locação que beneficia a amigo

O Ministério Público do Estado instaurou inquérito, por entender que havia irregularidades e pediu uma cautelar da Justiça para cancelar o processo licitatório.

Segundo denúncia, o proprietário da empresa N. Otero Gonçalves, Nivaldo Otero Gonçalves, é amigo íntimo do prefeito do município, Araildo Mendes. Também foram constatadas outras irregularidades no modelo de licitação adotada pela prefeitura, segundo o MPE.

A empresa investigada foi a única a participar do processo, que seu deu na modalidade pregão presencial. Fato que acarretou na ausência de competitividade, segundo MPE. Além de ausência de publicação de edital.

O MPE aponta ainda que se confirmou o direcionamento para que a empresa fosse escolhida, uma vez que o empresário apresentou credenciamento 6 dias antes do aviso de licitação ser publicado em diário oficial.

A denúncia aponta ainda que a sede da empresa vencedora fica onde funcionava uma lan house, no município de São Gabriel da Cachoeira, a 852 km de Manaus. Mas que hoje está fechada. A campeã da licitação fornece serviços de iluminação, sonorização, locação de tendas, de palcos e banheiros químicos.

A prefeitura informou, por meio da assessoria, que ainda não foi informada da decisão judicial, mas que deve recorrer. Informou ainda que o processo de licitação se deu de maneira trasnparente, com abertura para ampla concorrência como manda a lei, inclusive com parecer do Tribunal de Contas.

O G1 não conseguiu contato com o proprietário da empresa.

A justiça determinou o bloqueio de dinheiro em conta corrente no limite de até R$ 100 mil e de bens, como imóveis e veículos. Além de ordenar a suspensão dos efeitos da licitação, na modalidade adotada do pregão eletrônico nº24/2018, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil.