Representações por Locação irregular denunciam ‘manobra eleitoral’ de Amazonino
Representações foram ingressadas em órgãos de controle e jurídico, como o MPF e Defensoria Pública | Foto: Divulgação
Um economista, que pediu o sigilo da fonte, ingressou, no último dia 3, com uma representação contra o Governo do Amazonas em dois órgãos fiscalizadores e um jurídico – os ministérios Público Federal (MPF) e Público de Contas (MPC), além da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) – para denunciar uma “manobra eleitoral” ao lançar concorrência para execução e recuperação do sistema viário dos municípios do Estado.
Segundo a representação, os projetos básicos que foram apresentados e que venceram a concorrência, “em nenhum momento espelham a realidade dos sistemas viários dos municípios e não passam de meros arremedos” de outras propostas com a mesma finalidade.
Nos documentos encaminhados aos órgãos, o economista faz a análise de três municípios: Anori, Autazes e Caapiranga. Este último, por exemplo, que teve a Sete Plan Construções LTDA como a empresa homologada para trabalhar em cima de R$ 3,9 milhões orçados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), apresenta divergências entre os documentos apresentados pelas licitantes.
De acordo com as representações feitas a estes órgãos, não foram apresentadas memórias descritivas de cálculo e/ou especificações acerca da terraplanagem. No mesmo município, no que tange às pavimentações, também não houve apresentação de estudos geotécnicos da região para “embasar a escolha das alternativas, bem como estudo de tráfego e estimativa da vida útil, tendo em vista que as espessuras projetadas estão abaixo das exigidas por normas”, além de apresentar falhas para o serviço de drenagem.
Em Autazes, a empresa homologada foi a Pontual Serviços de Locação e Construção LTDA por um montante que chega perto de R$ 14 milhões. De modo geral, o projeto deste município apresenta a mesma problemática de Caapiranga sobre a pavimentação, além das falhas nos itens de terraplanagem, drenagem e orçamento.
Já em Anori, a vencedora da concorrência, que dispunha de R$ 5,8 milhões para a recuperação do sistema viário do local, foi a Império Construções e Serviços LTDA. A empresa é da família do deputado Belarmino Lins (PDT), aliado do governador Amazonino Mendes (PDT). E, também de acordo com a representação do economista, apresenta as mesmas falhas dos outros dois municípios.
No item orçamentário, por exemplo, a licitante erra na elaboração das composições de custos dos serviços e não contempla todos os itens especificados e projetados na planilha. “Assim, a previsão orçamentária para este empreendimento está comprometida, sendo necessária a revisão de preços e serviços”, diz o documento.
Mais denúncia
Além do MPF, MPC e DPE-AM, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também recebeu uma representação. Dessa vez, a denúncia gira em torno do Processo Seletivo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), que ofertou 286 vagas.
O documento aponta que Amazonino Mendes “foge do princípio do concurso público porque não motiva seus atos, não justifica a transitoriedade para as contratações temporárias e não estabelece o prazo de contratação do pessoal”.
O economista discorre a representação baseando-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme prescreveu o edital e encerra o documento enfatizando que “tais contratações interessam ao governador somente até o dia 7 de outubro”, numa clara alusão à velha politicagem da troca de voto por favores e/ou benesses.
Tags: Ação, ADS, Agência de Desenvolvimento Sustentável, Amazonas, Amazonino Mendes, Defensoria Pública do Estado, Denúncias, Eleição 2018, Governo do Estado, Manobra Eleitoral, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Representação
Um economista, que pediu o sigilo da fonte, ingressou, no último dia 3, com uma representação contra o Governo do Amazonas em dois órgãos fiscalizadores e um jurídico – os ministérios Público Federal (MPF) e Público de Contas (MPC), além da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) – para denunciar uma “manobra eleitoral” ao lançar concorrência para execução e recuperação do sistema viário dos municípios do Estado.
Segundo a representação, os projetos básicos que foram apresentados e que venceram a concorrência, “em nenhum momento espelham a realidade dos sistemas viários dos municípios e não passam de meros arremedos” de outras propostas com a mesma finalidade.
Nos documentos encaminhados aos órgãos, o economista faz a análise de três municípios: Anori, Autazes e Caapiranga. Este último, por exemplo, que teve a Sete Plan Construções LTDA como a empresa homologada para trabalhar em cima de R$ 3,9 milhões orçados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), apresenta divergências entre os documentos apresentados pelas licitantes.
De acordo com as representações feitas a estes órgãos, não foram apresentadas memórias descritivas de cálculo e/ou especificações acerca da terraplanagem. No mesmo município, no que tange às pavimentações, também não houve apresentação de estudos geotécnicos da região para “embasar a escolha das alternativas, bem como estudo de tráfego e estimativa da vida útil, tendo em vista que as espessuras projetadas estão abaixo das exigidas por normas”, além de apresentar falhas para o serviço de drenagem.
Em Autazes, a empresa homologada foi a Pontual Serviços de Locação e Construção LTDA por um montante que chega perto de R$ 14 milhões. De modo geral, o projeto deste município apresenta a mesma problemática de Caapiranga sobre a pavimentação, além das falhas nos itens de terraplanagem, drenagem e orçamento.
Já em Anori, a vencedora da concorrência, que dispunha de R$ 5,8 milhões para a recuperação do sistema viário do local, foi a Império Construções e Serviços LTDA. A empresa é da família do deputado Belarmino Lins (PDT), aliado do governador Amazonino Mendes (PDT). E, também de acordo com a representação do economista, apresenta as mesmas falhas dos outros dois municípios.
No item orçamentário, por exemplo, a licitante erra na elaboração das composições de custos dos serviços e não contempla todos os itens especificados e projetados na planilha. “Assim, a previsão orçamentária para este empreendimento está comprometida, sendo necessária a revisão de preços e serviços”, diz o documento.
Mais denúncia
Além do MPF, MPC e DPE-AM, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também recebeu uma representação. Dessa vez, a denúncia gira em torno do Processo Seletivo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), que ofertou 286 vagas.
O documento aponta que Amazonino Mendes “foge do princípio do concurso público porque não motiva seus atos, não justifica a transitoriedade para as contratações temporárias e não estabelece o prazo de contratação do pessoal”.
O economista discorre a representação baseando-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme prescreveu o edital e encerra o documento enfatizando que “tais contratações interessam ao governador somente até o dia 7 de outubro”, numa clara alusão à velha politicagem da troca de voto por favores e/ou benesses.
Fonte: Contra ponto 9
Link da Mat�ria Original: http:// http://contraponto9.com.br/noticias/representacoes-denunciam-manobra-eleitoral-de-amazonino/
Autor: MKT PortaldoLocador.com
Data de Publica��o: 23/07/2018
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