Torrentes: Irregularidades em licitação para contratação de empresa para Locação de banheiros químicos e cabines com chuveiro.

A denúncia foi oferecida na terça-feira (26) e divulgada nesta quarta-feira (27). Os 13 alvos respondem pela prática dos crimes de corrupção ativa qualificada, corrupção passiva qualificada, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro. O valor desviado equivale a mais de R$ 12 milhões.

Na denúncia, o procurador João Paulo Holanda Albuquerque argumenta que mais de R$ 185 mil foram pagos pelos empresários Ricardo José Padilha Carício e sua esposa, Rafaella Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha.

Em parceria com o empresário Ítalo Henrique Silva Jaques e com o advogado Daniel Pereira da Costa Lucas, o casal teria atuado para que órgãos públicos aderissem a duas atas de registro de preços celebradas pela Casa Militar de Pernambuco.

Os beneficiados seriam o então comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, João Vanderley Costa Pereira, o secretário-executivo de Defesa Civil do Maranhão, Manoel Henrique Santos Lima, assessor jurídico do estado. A organização pretendia desviar R$ 7,2 milhões em favor da empresa e de seus administradores.

O MPF em Pernambuco argumentou que, para ocultar a origem criminosa e a propriedade dos recursos obtidos com os desvios, os empresários e os servidores combinaram que os pagamentos seriam feitos por meio da conta bancária de Daniel, e não da empresa contratada. Os valores destinados a João Vanderley teriam sido repassados para as contas de Manoel Henrique e de uma terceira pessoa.

O Ministério Público Federal também apontou que João Vanderley Costa contou com o auxílio de Manoel Teixeira, Manoel Henrique Santos, Rafael Lima de Araújo e Marcelo Martins Ribeiro para os desvios.

Após o processo licitatório, Ricardo Padilha, Rafaella Carrazzone, Ítalo Jaques e Daniel Pereira teriam pago outros valores indevidos a João Vanderley, Carlos Robério e Manoel Henrique.

Nas investigações, afirma o MPF, ficou claro que houve o pagamento pela aquisição de 116.181 filtros e 65.000 cestas básicas, mas, na verdade, 54.501 filtros e 11.930 cestas básicas foram entregues.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os denunciados ficam sujeitos a penas que, somadas, podem atingir de dois a 162 anos de prisão, além de pagamento de multa, ressarcimento dos danos e perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias, no caso dos oficiais.

Procurados pelo G1, os advogados de alguns citados na denúncia feita pelo MPF informaram que não vão se pronunciar sobre o fato.

O escritório Ademar Rigueira, que defende Ricardo e Rafaella Padilha, Ítalo Jaques e Taciana Santos, disse que, até a publicação desta reportagem, não havia tido acesso à denúncia.

O advogado Emerson Leônidas, representante de Daniel Pereira, também não teve acesso ao documento.

O G1 tenta contato com os outros advogados de defesa.

Na primeira denúncia oferecida pelo MPF, foram alvos quatro militares e quatro citados no grupo de empresários ligados ao esquema. De acordo com o MPF, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas e enchentes, os oficiais da Casa Militar denunciados deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação.

Assim, os oficiais favoreceram, segundo o MPF, a empresa Mega Frios, administrada por Ricardo Padilha, Rafaela Carrazzone e Italo Jaques, e representada nos certames por Taciana Santos Costa. Outra denúncia diz respeito à licitação para contratação de empresa para locação de banheiros químicos e cabines com chuveiro.

Uma terceira denúncia é sobre a licitação para entrega de 32 mil colchões. Os contratados deveriam entregar colchões com densidade mínima 23, mas haviam entregue, na verdade, colchões e colchonetes em densidade e quantidades bem abaixo do contratado.

Alguns colchões, conforme o MPF, estavam imprestáveis, já que não atendiam aos requisitos mínimos de fabricação.

Confira a lista dos acusados na 5ª denúncia

• Carlos Roberto Souza Lima (policial militar aposentado)
• Carlos Robério dos Santos (bombeiro militar aposentado)
• João Vanderley Costa Pereira (ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão)
• Manoel Teixeira dos Santos (bombeiro militar)
• Rafael Lima de Araújo (militar)
• Marcelo Martins Ribeiro (bombeiro militar)

Agentes da esfera privada

• Ricardo José Padilha Carício (empresário)
• Rafaella Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha (empresária)
• Ítalo Henrique Silva Jaques (empresário)
• Taciana Santos Costa (representante)
• Daniel Pereira da Costa Lucas (advogado)
• José Bezerra dos Santos (vendedor e pastor evangélico)
• Manoel Henrique Santos Lima (advogado)

Fonte:G1