Contrato de Locação emperra e atrasa scanner corporal em prisão da Lava-Jato
SÃO PAULO — O Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, que abriga condenados da Operação Lava-Jato como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, deveria receber scanners corporais para evitar a revista íntima de visitas dos presos. Mas os equipamentos não estão em funcionamento porque o contrato de locação dos aparelhos emperrou.
De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná, que faz a administração dos presídios do estado, 20 scanners, que seriam utilizados em unidades de todo o estado, não foram instalados porque o contrato de locação foi suspenso após uma empresa concorrente embargar o processo licitatório no Tribunal de Contas da União (TCU).
O contrato assinado pela administração prisional previa a locação de 20 aparelhos pelo preço mensal de R$ 22,8 mil cada. O custo anual seria de R$ 5,4 milhões.
A instalação dos equipamentos é uma reivindicação do Conselho da Comunidade de Curitiba, órgão composto por integrantes da sociedade civil e que vistoria as unidades prisionais e o respeito aos direitos humanos.
— Tem sido uma luta nossa contra a revista íntima, constrangedora. É preciso tirar toda a roupa e fazer várias inflexões na frente do espelho — conta Isabel Kluger, presidente da entidade.
Segundo ela, bebês que vão com os responsáveis para a unidade também passam pela revista íntima.
Os equipamentos foram comprados com recursos do Fundo Penitenciário, composto principalmente das multas estipuladas nas sentenças condenatórias e pelo trabalho dos próprios presos — como, por exemplo, uma fatia dos salários de quem está em regime semiaberto.
O TCU determinou a suspensão dos efeitos do contrato até que a reclamação da empresa concorrente seja apreciada. A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária informou que está prestando os esclarecimentos ao TCU.
"Assim que a situação seja esclarecida, os equipamentos devem ser instalados em todo o Estado", afirmou a secretaria em comunicado.
Link da Mat�ria Original: http://oglobo.globo.com/brasil/contrato-emperra-atrasa-scanner-corporal-em-prisao-da-lava-jato-22480938#ixzz59ZsOKxiM
Autor: MKT PortaldoLocador.com
Data de Publica��o: 13/03/2018
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